05/08/2009 -
JORNADA DE TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA. PRINCÍPIO DO CONGLOBAMENTO - Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada.
DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL - Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral.
INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO EXERCIDA - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua.
DIREITO DO TRABALHO. JUSTIÇA DO TRABALHO - Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída.
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Falência não afasta estabilidade de grávida.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) - Nova forma de apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) para exercícios sociais findos a partir de 2008.
LUCRO REAL. PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS - Forma de compensação.
VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE DESPESAS DE VIAGENS - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pela presunção de lucro.
MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA E SEMANAL - Operadores de telemarketing.
GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS, E EMPRESAS E EQUIPARADAS COM AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) - Multas, a partir de 04/12/2008, nos casos retificações, de ofício, e ausência de entrega da GFIP sem movimento.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 68, DE 3 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
04/08/2009 -
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PRODUÇÃO RURAL. INCIDÊNCIA (ERRATA) - Venda de produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, animais destinado a reprodução ou criação pecuária ou granjeira e utilizados como cobaias para fins de pesquisas científicas, e produto vegetal.
ICMS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Obrigatoriedade de emissão de NF-e, prazos para início da emissão e credenciamento, por atividade econômica.
03/08/2009 -
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Orientações gerais para parcelar ou efetuar o pagamento de débitos conforme Resolução PGFN/RFB nº 6/2009.
