10/08/2009 -
BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.
GASTOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento fiscal a serem observados para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
FRETE FOB E FRETE CIF (FOB E CIF) - Decifrando as siglas, decorrentes de cláusulas de operações comerciais de compra e venda, bem assim em relação ao direito de creditado do ICMS.
IPI. SAÍDA DE PRODUTOS A TÍTULO DE CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - Fato gerador do imposto.
IPI. SUSPENSÃO DO IPI NA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E DE MATERIAIS DE EMBALAGEM - Estabelecimento industrial fabricante, com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação.
CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. EXPORTAÇÃO - Nesta semana o Supremo deverá definir se o crédito-prêmio do IPI, benefício à exportação criado em 1969, foi ou não extinto.
COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. QUEIMADA DE PALHA - STJ mantém decisão que proibiu queima de palha de cana-de-açúcar no interior paulista.
CARTÃO DE PONTO - Cabe ao empregador provar a jornada cumprida pelo empregado.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO. GRAVIDEZ - Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 961, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2009, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
07/08/2009 -
CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ESPECIAIS - Contribuição sindical fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado.
JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 HORAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO - Admissibilidade do regime de compensação de jornada de trabalho de 12 x 36 horas, quando previsto em convenção coletiva e praticado em atividade que não exige esforço constante e intenso.
16/07/2009 -
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
ISS. RETENÇÃO NA FONTE. SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que será permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplificações práticas e demais observações pertinentes, inclusive em relação as alíquotas a serem aplicadas.
14/01/2009 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Atividades impedidas de optarem pelo regime tributário do Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao regime tributário do Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 50/2008, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2009.
03/01/2009 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2009, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
