14/08/2009 -
PERDÃO DE DÍVIDAS - Tratamento fiscal a ser observado na empresa que recebe o perdão e na empresa que perdoa a dívida.
DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos a serem obervados para fins de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica afeta.
HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 366 DO TST - Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos.
ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 11% A CARGO DO RECLAMANTE E DA ALÍQUOTA DE 20% DEVIDA PELA PRÓPRIA EMPREGADORA - Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo.
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA - Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada.
13/08/2009 -
EXTINTO O CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI NAS EXPORTAÇÕES - Ministro Ricardo Lewandowski vai sugerir Súmula Vinculante sobre extinção do crédito-prêmio do IPI.
EXTINTO O CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI NAS EXPORTAÇÕES - STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990 (Leia o voto do relator).
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
IRF, CSLL, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Destaque no documento fiscal das contribuições e do imposto de renda.
FUNÇÃO DE VIGILANTE. REQUISITOS - Não portar arma afasta enquadramento como vigilante.
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE. LEVANTAMENTO DE BALANÇO PARA A LIQUIDAÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, para fins de liquidação de sociedade.
CSLL. LIVRO PRÓPRIO PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes para fins de determinação da base de cálculo da CSLL.
BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL A SER DUDUZIDO DA CSLL DEVIDA - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados, com exemplos práticos de apuração e registros contábeis.
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2008, EXERCÍCIO DE 2009 - Até que enfim Receita Federal libera programa e estipula prazo para entrega da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009, das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, e das pessoas jurídicas imunes ou isentas.
SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Hipóteses em que se aplicam a retenção da contribuição previdenciária incidente sobre a nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
