17/08/2009 -
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Base de cálculo, e hipóteses de exclusões da base de cálculo, do ISS.
DOCUMENTO PRODUZIDO NO BRASIL DESTINADO A FAZER PROVA JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Dispensa de reconhecimento de firma e outras observações.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO - Souza Cruz deve pagar insalubridade com base no salário mínimo.
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço.
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO DO EMPREGADO - Intervalo interjornadas de 11 horas e descanso semanal de 24 horas.
DIPJ 2009. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - DIPJ 2009, gerada na versão 2.0 do PGD, deverá ser apresenta a partir de hoje (17/08) com termo final para apresentação em 16/10/2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 964, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 2.0).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 963, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 - Altera o art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
DIPJ. RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que é cabida a retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ.
14/08/2009 -
INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - O limite máximo de duas horas para o intervalo intrajornada pode ser elastecido, desde que a empresa esteja respaldada pela existência de acordo escrito, convenção coletiva ou contrato escrito.
PERDÃO DE DÍVIDAS - Tratamento fiscal a ser observado na empresa que recebe o perdão e na empresa que perdoa a dívida.
DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos a serem obervados para fins de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica afeta.
13/08/2009 -
EXTINTO O CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI NAS EXPORTAÇÕES - STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990 (Leia o voto do relator).
12/08/2009 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Sociedades simples, sociedades cooperativas, associações e fundações. Adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
13/07/2009 -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI, NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Vedações, permissões e procedimentos a serem observados pela empresa contratante.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do MEI na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
10/07/2009 -
AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça suspende a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado para todos os trabalhadores dos grupos do comércio e os das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio em todo o País.
