25/08/2009 -
LUCRO PRESUMIDO. LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - Pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real trimestral, a partir, inclusive, do trimestre da ocorrência do fato.
OMISSÃO DE RECEITAS. AUTO DE INFRAÇÃO - Critérios a serem observados pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal para lançamentos de tributos e contribuições, por meio de Autos de Infrações, no caso em que restarem caracterizados omissões de receitas.
PESSOA JURÍDICA QUE TIVER PARTE OU TODO O SEU PATRIMÔNIO ABSORVIDO EM VIRTUDE DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO - Providências a serem tomadas para fins de atendimento da legislação do imposto de renda.
ICMS/SP. DANFE (DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA) - Funções, características e demais peculiaridades do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
PORTARIA MTE Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 - Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO PARA 40 HORAS SEMANAIS - Comissão geral discute propostas de redução da jornada de trabalho.
24/08/2009 -
IOF. OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Alíquota do IOF aplicáveis nas operações de mútuo, inclusive adicional, com exemplificação prática.
PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO EXCLUSIVAMENTE A GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (HOLDING) - Benefício fiscal de diferimento o reconhecimento das despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas.
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplo prático de determinação do ICMS/ST.
13/08/2009 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
06/08/2009 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE SOBRE SERVIÇOS EXECUTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Formas de compensação ou restituição de valores retidos, bem assim de valores recolhidos a maior ou indevidamente.
29/07/2009 -
PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - Finalidade, preenchimento obrigatório e situações que requerem sua impressão.
13/07/2009 -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do MEI na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
30/06/2009 -
GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais a serem aplicados a partir da competência: junho/2007 de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco; relação de atividades, por CNAE, com os respectivos percentuais de incidência; e código CNAE/CNPJ/GFIP, critérios de enquadramento distintos.
23/04/2009 -
EMPRESÁRIO (FIRMA INDIVIDUAL). TRANSFORMAÇÃO DO EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Jucemg muda procedimentos para a transformação de empresário para sociedade empresária.
