27/08/2009 -
RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - Tratamentos fiscais pertinentes.
DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE EMPREGADOS - Condições para dedutibilidade na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - TST diz que enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago nos moldes em que historicamente o foi.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade.
EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL - Indenização adicional devida pelo empregador e demais considerações.
CONTRIBUIÇÕES NÃO COMPULSÓRIAS DESTINADAS A CUSTEAR PLANOS DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES ASSEMELHADOS AOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDOS EM FAVOR DOS EMPREGADOS E DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA - Despesa com a complementação de custeio de previdência privada referente ao custo dos serviços passados, dos empregados com direito adquirido ou já em gozo do benefício.
RESOLUÇÃO COAF Nº 18, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-Lei nº 204/67, de 27 de fevereiro de 1967.
CRISE NO EMPREGO: RELATÓRIO APROVADO AMPLIA DIREITOS TRABALHISTAS - Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova parecer que trata da redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas; da restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público; da valorização do salário mínimo; da inibição de horas extras; e da ratificação da Convenção 158 da OIT que proíbe a demissão sem justa causa.
26/08/2009 -
IR. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ANESTESIOLOGIA - Reconhecimento dos percentuais de 8%, no caso do IRPJ, e de 12%, no caso de CSLL, sobre a receita bruta auferida pela atividade específica de prestação de serviços de anestesiologia.
07/07/2009 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Base de cálculo das contribuições, aplicáveis a partir de 28/05/2009.
