02/09/2009 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL. TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL - Taxa de fortalecimento sindical não pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados.
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADA NA CTPS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBSTADA POR PROBLEMA DE SAÚDE. ESTABILIDADE - Justiça do Trabalho reconhece contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços.
CANCELAMENTO DA ADMISSÃO. RASURAS NA CTPS. DANOS MORAIS - Rasura na CTPS gera direito a indenização por danos morais.
DEPÓSITOS JUDICIAIS E PROVISIONAMENTO DOS TRIBUTOS DISCUTIDOS NO PODER JUDICIÁRIO - Aspectos contábeis e fiscais dos valores decorrentes de depósitos judiciais e do provisionamento dos tributos discutidos no Poder Judiciário.
01/09/2009 -
DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - O reconhecimento dos encargos de depreciação de bens do ativo imobilizado como custo ou despesa operacional, na contabilidade da pessoa jurídica, é obrigatório ou facultativo?
ICMS/SP. EMPRESAS PAULISTAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos fiscais e tributários a serem observados nas operações de industrialização de mercadorias sob encomenda realizadas por empresas paulistas, optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
ICMS/SP. OPERAÇÕES COM CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS, SALGADOS, SECOS OU TEMPERADOS, RESULTANTES DO ABATE DE AVES, LEPORÍDEOS E GADO BOVINO, BUFALINO, CAPRINO, OVINO E SUÍNO - Isenção nas operações internas e direito ao crédito do ICMS.
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do artigo 7º da Constituição Federal de 1988.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Relação de atividades que podem optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, no âmbito do Simples Nacional.
31/08/2009 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
28/08/2009 -
INDENIZAÇÕES DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL - Súmula isenta de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional.
27/08/2009 -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Hipóteses de rescisão do parcelamento, remessa do débito remanescente para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) ou prosseguimento da execução na Justiça Federal, conforme o caso, forma de apuração do débito e outras peculiaridades.
24/08/2009 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Decreto regulamenta redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária, a cargo da empresa, referidas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, das empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
03/08/2009 -
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Orientações gerais para parcelar ou efetuar o pagamento de débitos conforme Resolução PGFN/RFB nº 6/2009.
