03/09/2009 - 

BANCO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.

03/09/2009 - 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS NÃO CONSIGNADAS NO RECIBO DE QUITAÇÃO - Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada.

03/09/2009 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas sujeitas à Escrituração Contábil Digital (ECD) em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

03/09/2009 - 

FGTS, GFIP E CAGED - Prazo para o recolhendo do FGTS, bem assim das entregadas da GFIP e do CAGED, relativamente ao mês de agosto/2009, vence amanhã, dia 04/09/2009.

03/09/2009 - 

IRPJ, CLSS, PIS/PASEP E COFINS. APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Momento de ocorrência do fato gerador, para fins de incidência tributária, dos resultados positivos ou negativos incorridos nas operações realizadas em mercados de liquidação futura, inclusive os sujeitos a ajustes de posições.

03/09/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. VEDAÇÃO - Pessoa jurídica com atividade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

03/09/2009 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES. INCIDÊNCIA CONCENTRADA. VENDAS DE VEÍCULOS NOVOS E DE AUTOPEÇAS POR COMERCIANTE VAREJISTA - Aquisição, para posterior revenda, de veículos novos e de autopeças.

03/09/2009 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Despesas incorridas na prestação de serviços, como passagens, transporte, hospedagem e alimentação de funcionários que tenham de se deslocar até o local da respectiva prestação, e os gastos com aluguéis de veículos para o transporte de funcionários.

03/09/2009 - 

IRRF. CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS NACIONAIS. RENDIMENTO DO TRABALHO - Procedimentos a serem obervados pela empresa consorciada que contratar pessoa física como assalariada ou autônoma.

02/09/2009 - 

ADICIONAL QUEBRA-DE-CAIXA - Natureza salarial e necessidade de previsão contratual para o desconto no salário do empregado das diferenças de caixa, quer por culpa ou por dolo.

02/09/2009 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO. RETENÇÃO NA FONTE - Alterada forma de compensação dos valores retidos de contribuição previdenciária.

02/09/2009 - 

FOLHA DE PAGAMENTO - Informações mínimas para fins de atendimento das exigências da legislação da Previdência Social.

02/09/2009 - 

LIVROS COMERCIAIS E FISCAIS - Escrituração de livros comerciais e fiscais por sistema de processamento eletrônico de dados.

28/08/2009 - 

INDENIZAÇÕES DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL - Súmula isenta de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional.

27/08/2009 - 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Hipóteses de rescisão do parcelamento, remessa do débito remanescente para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) ou prosseguimento da execução na Justiça Federal, conforme o caso, forma de apuração do débito e outras peculiaridades.