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09/09/2009 -
EMPRESAS DESOBRIGADAS DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELAS LEGISLAÇÕES DO ISSQN, DO ICMS, DO IPI E DO ECF - Documentos aceitos para fins de dedutilibilidade de custos e despesas operacionais na apuração do lucro e da base de cálculo da contribuição social.
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA - Suspensão ou redução do pagamento do IRPJ e da CSLL em algum período de apuração mensal. Requisitos obrigatórios a serem observados.
IRPJ/CSLL. MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
IRPJ/CSLL. APURAÇÃO TRIMESTRAL OU ANUAL - Custo de produção de bens e serviços e de aquisição de mercadorias destinadas à revenda.
IRPJ/CSLL. APURAÇÃO TRIMESTRAL OU ANUAL - Levantamento e avaliação dos estoques ao final de cada período-base de apuração do imposto.
DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - O reconhecimento dos encargos de depreciação de bens do ativo imobilizado como custo ou despesa operacional, na contabilidade da pessoa jurídica, é obrigatório ou facultativo?
PROVISÃO PARA FÉRIAS DE EMPREGADOS. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na contagem de dias de férias para determinação do valor de provisão de férias a apropriar, de acordo com o regime de competência.
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. EVENTUAIS EXCESSOS DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA - Momento da restituição e/ou compensação dos valores pagos em excesso no curso do período de apuração.
IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS - Despesas operacionais indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE SÓCIOS, ACIONISTAS, ADMINISTRADORES E EMPREGADOS - Dedutibilidade para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Forma de tributação da microempresa ou da empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional que seja a substituta tributária (e não a substituída).
SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE - Determinação da alíquota aplicável em cada mês, inclusive por empresas que não tiver em atividade nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração.
SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE - Utilização da receita recebida (regime de caixa), pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, como base de cálculo para fins de apuração do valor devido no mês.
ICMS/RJ. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) ENQUADRADO NO SIMEI - Obrigações acessórias e demais normas complementares aplicáveis ao Microempreendedor Individual, estabelecido no Estado do Rio de Janeiro.
ICMS/RJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Levantamento de estoque das novas mercadorias submetidas ao regime de Substituição Tributária e pagamento do ICMS pelas empresas enquadradas no Simples Nacional.
03/09/2009 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas sujeitas à Escrituração Contábil Digital (ECD) em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.
27/08/2009 -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Hipóteses de rescisão do parcelamento, remessa do débito remanescente para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) ou prosseguimento da execução na Justiça Federal, conforme o caso, forma de apuração do débito e outras peculiaridades.
25/08/2009 -
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E VICE-VERSA - Possibilidade e orientações passo a passo e diversos modelos de documentos dos procedimentos a serem adotados quando o empresário solicitar ao Registro Público a transformação de Empresário para Sociedade Empresária ou de Sociedade Empresária para Empresário.
03/08/2009 -
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Orientações gerais para parcelar ou efetuar o pagamento de débitos conforme Resolução PGFN/RFB nº 6/2009.
