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11/09/2009 -
REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Regulamentado o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai (Denominado regime especial de importação dos Sacoleiros).
CONTRATO DE TRABALHO. FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS. CRIME - Deixar de anotar carteira de trabalho (CTPS) é crime de competência estadual.
PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA - Existência de terceira pessoa na relação negocial entre pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior e prestadora de serviços nacional.
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da venda de veículos em consignação pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL, INCLUSIVE EM OBRA NOVA - Anexo pelo qual as receitas decorrentes dos serviços de pintura de edifícios em geral, inclusive em obra nova, são tributadas.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO A BORDO. PREPARAÇÃO E MANUSEIO NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATADA. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Não aplicabilidade da retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. DESENTUPIMENTO. ESGOTAMENTO DE FOSSAS - Não aplicabilidade da retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DE 11%. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. EMPREITADA - Empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Saldo negativo na rescisão do contrato de trabalho.
09/09/2009 -
DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - O reconhecimento dos encargos de depreciação de bens do ativo imobilizado como custo ou despesa operacional, na contabilidade da pessoa jurídica, é obrigatório ou facultativo?
SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE - Utilização da receita recebida (regime de caixa), pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, como base de cálculo para fins de apuração do valor devido no mês.
20/08/2009 -
TROCA OU PERMUTA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO NAS OPERAÇÕES COMERCIAIS - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
13/08/2009 -
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE. LEVANTAMENTO DE BALANÇO PARA A LIQUIDAÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, para fins de liquidação de sociedade.
20/05/2009 -
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
21/01/2009 -
VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos; aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
29/09/2008 -
AQUISIÇÃO E BAIXA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Contabilização da aquisição e baixa de bens para o ativo imobilizado com o crédito do ICMS – Lei Complementar nº 87/1996, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
26/08/2008 -
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Aspectos contábeis nas remessas para industrialização, com exemplos práticos de lançamentos contábeis no encomendante e no industrializador.
12/05/2008 -
ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas.
17/04/2008 -
ICMS. APURAÇÃO. CONTA CORRENTE - ICMS nas Entradas e Saídas de mercadorias. Conta Corrente do ICMS. Apuração do imposto no período. Aspectos contábeis, com exemplicação de lançamentos contábeis.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aspectos contábeis nas operações com substituição tributária do ICMS, com exemplos práticos de lançamentos contábeis no contribuinte substituto e no contribuinte substituído.
