15/09/2009 -
EMPRESA QUE OBRIGOU EMPREGADO A TRABALHAR COMO AUTÔNOMO TERÁ QUE INDENIZÁ-LO - Diante da comprovação de que o trabalhador foi obrigado a abrir uma empresa de consultoria para prestar serviços ao empregador, a Justiça do Trabalho confirmou a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes.
REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. SALÁRIO IN NATURA - Seguro de vida não é salário in natura.
JORNADA DE TRABALHO. REGIME 12X36 - Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.189, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.2 - Tributos sobre o Lucro.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.188, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.28 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.187, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.30 - Receitas.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.186, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.185, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.27 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.12 - Evento Subsequente.
ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.
11/09/2009 -
REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Regulamentado o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai (Denominado regime especial de importação dos Sacoleiros).
09/09/2009 -
SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE - Utilização da receita recebida (regime de caixa), pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, como base de cálculo para fins de apuração do valor devido no mês.
25/08/2009 -
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E VICE-VERSA - Possibilidade e orientações passo a passo e diversos modelos de documentos dos procedimentos a serem adotados quando o empresário solicitar ao Registro Público a transformação de Empresário para Sociedade Empresária ou de Sociedade Empresária para Empresário.
05/08/2009 -
GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS, E EMPRESAS E EQUIPARADAS COM AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) - Multas, a partir de 04/12/2008, nos casos retificações, de ofício, e ausência de entrega da GFIP sem movimento.
27/04/2009 -
GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de apresentação da GFIP/SEFIP pelas empresas optantes pelo simples nacional, ANTES e DEPOIS da edição da Lei Complementar nº 128/2008.
08/04/2009 -
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Serviços de manutenção periódica, corretiva e preventiva, bem como demais serviços sujeitos e não sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Previdenciária (INSS).
