22/09/2009 -
ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Locadora de fitas de vídeo, games e dvd´s. Não incidência do ISS após a publicação da Lei Complementar nº 116/2003, e impossibilidade de emissão de nota fiscal de prestação de serviços.
CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS, BEM COMO OCORRÊNCIA DE EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO - Prazos a serem observados pelo empresário, sociedade empresária e sociedade simples para a guarda e conservação da escrituração, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, bem como os procedimentos a serem observados nos casos de extravio, deterioração ou destruição.
LIVRO DIÁRIO - Autenticado em data posterior ao movimento das operações nele lançadas.
ESCRITURAÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Escrituração contábil e manutenção de livros fiscais e documentos.
IRPJ/CSLL. PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Importâncias pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação.
ICMS/DF. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, inclusive nas operações com asfalto diluído de petróleo.
SOCIEDADES COOPERATIVAS - Destinação das sobras líquidas do exercício social.
AMOSTRAS GRÁTIS - Aspectos fiscais e contábeis, bem como procedimentos a serem observados na emissão de nota fiscal.
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo imobilizado, com exemplos práticos.
