29/09/2009 -
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Serviços de terceiro pessoa jurídica. Despesas com vendas externas. Desconto de créditos. Impossibilidade.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Atividade industrial e comercial. Custos. Despesas incorridas. Frota própria de transporte. Créditos. Impossibilidade
CONVÊNIO ICMS 92, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
CONVÊNIO ICMS 91, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Altera o Convênio ICMS 110/08, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FSDA).
ICMS. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS E NA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PESQUISAS - Alterado o Anexo Único do Convênio ICMS 9/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Redução da base de cálculo de ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
CONVÊNIO ICMS 88, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Altera o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
CONVÊNIO ICMS 87, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Altera o Convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.
CONVÊNIO ICMS 86, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata o Decreto Federal n. 6.825/09, convalida procedimentos e dá outras providências.
CONVÊNIO ICMS 85, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.
CONVÊNIO ICMS 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO - Hipóteses em que é obrigatória a assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho.
SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - Salário mínimo remunera apenas a jornada normal.
JORNALISTA PODE TER JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A CINCO HORAS - Jornalista que presta serviços a empresa não jornalística tem direito à jornada de cinco horas, desde que comprove a publicação de seu trabalho para fins de divulgação externa.
ACIDENTE DE TRABALHO - Responsabilidade do empregador depende da situação de risco.
28/09/2009 -
CAUTELA REQUERIDA EM MOVIMENTO NORMATIVO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTOS COM JUROS PREFIXADOS - Exemplificação prática de registros contábeis de financiamentos contratados com parcelas fixas e juros prefixados.
