06/10/2009 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 82, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.
ICMS/RJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM BRINQUEDOS - Na remessa de brinquedos do Estado de São Paulo para o Estado do Rio de Janeiro deve ser pago ICMS devido por substituição tributária relativo às operações subsequentes na entrada do território fluminense.
RADIAÇÕES IONIZANTES. PERICULOSIDADE - Empregado que utiliza raio-x em análises químicas faz jus a adicional de periculosidade.
ARROGÂNCIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
IPI. PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. CARACTERIZAÇÃO. EMBALAGEM DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO - Embalagens de Transporte e de Apresentação.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Encargos de depreciação de máquinas e equipamentos de importação própria.
SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Atividades de prestação de serviços intelectuais, de natureza técnica, relacionados a programas de computação que podem optar pelo Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses de não incidência da retenção na fonte e hipóteses de incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.213/1991.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO NA FONTE. ENTREGA DE DOCUMENTOS ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MOTO-FRETE - Aplicabilidade da retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 se os serviços de moto-frete forem prestados mediante cessão de mão-de-obra.
SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE - Receitas sujeitas à imunidade, isenção, substituição tributária ou imposto fixo.
SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Atividade de consultoria em tecnologia da informação.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA CUMULATIVA OU NÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO - Juros incidentes sobre o valor da operação de venda a prazo.
DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - Pessoa jurídica ou equiparada, constituída para, entre outras atividades, a locação de bens próprios.
DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Pessoas jurídicas dispensadas da apresentação do Dacon.
05/10/2009 -
SALÁRIO MÍNIMO E/OU PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA - Pagamento do salário mínimo e/ou piso salarial deve ser proporcional à jornada trabalhada. Possibilidade.
DACON MENSAL-SEMESTRAL. FICHA 30 DEMONSTRATIVO DO PIS/PASEP E DA COFINS RETIDOS NA FONTE - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da Ficha Dacon Mensal-Semestral, bem assim instruções para o seu preenchimento.
SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Tributação pelas alíquotas do anexo i e do anexo iii, conforme o caso.
PRO LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Imposto de renda fonte e contribuições previdenciárias, a cargo dos sócios e da empresa.
