09/10/2009 -
PROTOCOLO ICMS Nº 118, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Revoga o Protocolo ICMS 18/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas.
PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre controle eletrônico nas operações de circulação de mercadorias entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia, e dá outras providências.
PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
PROTOCOLO ICMS Nº 115, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Roraima e Sergipe ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
CONVÊNIO ICMS 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009(*) - Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO. NÃO INCIDÊNCIA - Não há incidência do ICMS na transferência de bens constantes do ativo fixo para outro estabelecimento da mesma empresa, ainda que localizado em outra unidade da Federação.
ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA. ESTABELECIMENTOS DO MESMO PROPRIETÁRIO - A transferência de mercadoria entre matriz e filial, ou entre quaisquer estabelecimentos da mesma empresa, não pode ser tributada pelo ICMS.
ICMS/MG. AQUISIÇÃO BEM DESTINADA A CESSÃO POR COMODATO - Vedação à apropriação de créditos do ICMS em relação aos bens destinados à incorporação ao ativo permanente do estabelecimento, quando da saída destes bens em operação de cessão por comodato.
ICMS. BONIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO - O valor referente à mercadoria dada em bonificação não deve ser incluído na base de cálculo do ICMS, desde que não tenha sido concedida sob condição futura ou incerta.
ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MERCADORIAS. INSUMOS. ALÍQUOTA DIFERENCIAL - O imposto a ser pago pela empresa de construção civil que executa obras, por administração, empreitada ou subempreitada, é o ISSQN, não podendo ser cobrado, também, o ICMS, sob pena de incorrer na vedada bitributação.
ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR, AINDA QUE OCORRIDA ENTRE ESTADOS DIVERSOS - O simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, ainda que para ser utilizada como matéria prima, não caracteriza operação mercantil sujeita à incidência de ICMS.
DIPJ 2009. COMÉRCIO ELETRÔNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Pessoas jurídicas que tenha efetuado durante o ano-calendário 2008 vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no Exterior, bem assim que efetuaram vendas de bens tangíveis para órgãos da Administração Pública Direta, por meio da Internet.
INSPEÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Empregado (DRT).
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
08/10/2009 -
ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Prazo máximo para realização de estágio na mesma empresa concedente.
PRO LABORE - Exemplificação prática de registros contábeis das retidas de sócios a título de pró-labore, inclusive dos encargos legais a cargo do beneficiário e da empresa.
DIPJ 2009. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Página do livro Diário onde estão as demonstrações e número da autenticação para informar na DIPJ.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que os Livros Contábeis Digitais enviados ao SPED podem ser substituídos e/ou retificados.
07/10/2009 -
OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL - Exemplos de lançamentos contábeis na operação de Cisão Parcial.
