04/04/2006 - 

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 479, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

04/04/2006 - 

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.354, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR.

04/04/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 636, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente das aquisições desses produtos.

04/04/2006 - 

ICMS - Recauchutagem pneus. Tributação.

04/04/2006 - 

RECAUCHUTAGEM DE PNEUS - Tratamento tributário na entrada de materiais a serem utilizados para a prestação de serviço.

04/04/2006 - 

DIPJ. DOCUMENTAÇÃO - Conservação e manutenção dos livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial, bem como arquivos digitais e sistemas, e documentação técnica completa e atualizada do sistema.

04/04/2006 - 

DIPJ. RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que é cabida a retificação.

04/04/2006 - 

IRPJ/PJ 2006 - SIMPLES - A Receita Federal aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, relativa ao exercício de 2006 (PJ 2006 – Simples).

04/04/2006 - 

IRPJ/DIPJ 2006 - A Receita Federal aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006). Clique aqui para baixar o programa da DIPJ 2006.

04/04/2006 - 

IRPF/DIRPF 2006 - Bens e direitos recebidos por herança, meação, legado ou doação em adiantamento da legítima. Tratamento fiscal e na declaração de ajuste anual.

04/04/2006 - 

IRPF/DIRPF 2006 - Estoques de moeda estrangeira mantida em espécie.

03/04/2006 - 

IRPF/DIRPF 2006 - Dependente. Primeira declaração. Procedimentos para declarar os bens que já vinham sendo declarados na declaração de bens do responsável.

03/04/2006 - 

IRPF/DIRPF 2006 - Empréstimos feitos por pessoa física à pessoa jurídica. Tratamento tributário e na declaração de ajuste anual.

03/04/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006).

03/04/2006 - 

IRPF/DIRPF 2006 - Indenizações, pensões e aposentadorias recebidas do exterior. Aspectos fiscais.

03/04/2006 - 

IRPF/DIRPF 2006 - Rendimentos decorrentes de pensão, aposentadoria, reserva remunerada ou reforma. Tratamento tributário.

03/04/2006 - 

IRPF/DIRPF 2006 - Rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito. Tratamento fiscal.

03/04/2006 - 

IRPF/DIRPF 2006 - Doação de imóvel. Imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto. Declaração de bens.