19/10/2009 -
BANCO DE HORAS - Horas extras. Compensação.
EMPREGADA GESTANTE. RESTRIÇÕES À IDA AO MÉDICO - Proibição de marcação de consultas e exames em horário de trabalho, impõe à gestante empregada um grave constrangimento, ilegal e abusivo.
ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) - Vínculo de emprego reconhecido em juízo. Cabimento. Multa do artigo 477 da CLT.
CULTURA, FRAUDE E NORMAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - Quebra de sigilo bancário para apuração de salário extrafolha não é ato abusivo.
RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. TRABALHO DIUTURNO DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA - Justiça Trabalho reconhece vínculo de emprego entre advogada e empresas de conservação e vigilância armada.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PREVISÃO CONTIDA EM NORMA REGULAMENTAR. APOSENTADOS - Participação nos lucros prevista em regulamento de empresa não pode ser suprimida para aposentados.
SIMPLES NACIONAL. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) edita nova regras para atendimento e análise referente ao Requerimento de Empresário do Microempreendedor Individual, no âmbito do Simples Nacional.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Receita Federal aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), bem assim estipula prazos para o seu envio à base de dados da RFB.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 968, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.
14/10/2009 -
A NOVA TÃO ANTIGA CONTABILIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
