20/10/2009 -
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM RENDA FIXA E VARIÁVEL TERÁ IOF DE 2% - Ingresso de capital estrangeiro no País, seja em renda fixa ou variável, será tributado em 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
BENEFÍCIO FISCAL. DEPRECIAÇÃO ACELERADA - Aquisição de vagões, locomotivas, locotratores e tênderes destinados ao ativo imobilizado, classificados nas posições 86.01, 86.02 e 86.06 da NCM.
DÉBITOS DECORRENTES DO APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI E OS ORIUNDOS DA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAL DE EMBALAGEM E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS RELACIONADOS NA TIPI COM INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA ZERO OU COMO NÃO TRIBUTADOS (NT) - Os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de crédito-prêmio do IPI e os oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI com incidência de alíquota zero ou como não tributados – NT, poderão ser pagos ou parcelados em até 12 (doze) prestações mensais com redução de multas, juros e encargos legais, liquidados com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, passíveis de compensação.
19/10/2009 -
JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO EXECUTADO FORA DO ESTABELECIMENTO. CONTROLE DE HORÁRIO - Empregada que trabalha fora da sede da empresa com controle de horário tem direito a horas extras.
NOTA TÉCNICA/SRT/MTE Nº 21, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 - Contribuição sindical dos profissionais liberais.
NOTA TÉCNICA/SRT/MTE Nº 36, DE 12 DE MARÇO DE 2009 - Forma de desconto e recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos, dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ICMS/PR. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR - Hipóteses em que os contribuintes paranaenses deverão emitir documento fiscal complementar.
ICMS/SC. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR - Hipóteses em que os contribuintes catarinenses deverão emitir documento fiscal complementar.
SIMPLES NACIONAL. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) edita nova regras para atendimento e análise referente ao Requerimento de Empresário do Microempreendedor Individual, no âmbito do Simples Nacional.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Receita Federal aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), bem assim estipula prazos para o seu envio à base de dados da RFB.
15/10/2009 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - A partir de 01/11/2009 as pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS deverão apurar e registrar, na contabilidade, de forma segregada, os créditos das referidas contribuições.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Editas novas regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual – MEI.
08/10/2009 -
PRO LABORE - Exemplificação prática de registros contábeis das retidas de sócios a título de pró-labore, inclusive dos encargos legais a cargo do beneficiário e da empresa.
22/07/2009 -
LUCRO REAL. DETERMINAÇÃO - Exemplificação prática da forma de determinação do lucro real.
17/01/2009 -
LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Normas, procedimentos e forma de escrituração, modelo do LALUR e demais orientações, de acordo com a legislação do imposto de renda vigente.
16/01/2009 -
ABC DO LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro presumido, incluindo as contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.
