22/10/2009 -
SIMPLES NACIONAL. EMPRESA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Regime tributário a ser adotado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional se houver a exclusão do Simples Nacional.
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem para solução de conflitos.
PROTESTO DE TÍTULOS. MICROEMPRESÁRIO OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Procedimentos a serem observados no protesto de título, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte.
LEI CONDICIONA A DISPENSA DO TRABALHADOR REABILITADO OU DEFICIENTE HABILITADO À CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO EM CONDIÇÃO SEMELHANTE - Justiça do Trabalho determina que empresa reintegre deficiente.
CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES - A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
CRISE E FÁBULA DOS CONTADORES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - Acordo de compensação de horas e suas formalidades legais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 969, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
PROTOCOLO ICMS 150, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 - Altera o Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
21/10/2009 -
EMPREGADO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA, SEM CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços.
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. RETORNO AO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que a empresa excluída do Simples Nacional ficará impedida de retornar ao regime tributário simplificado pelos próximos 3 (três) anos-calendário seguintes ao da exclusão.
03/08/2009 -
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS. LEI Nº 11.941/2009 - Orientações gerais para parcelar ou efetuar o pagamento de débitos conforme Resolução PGFN/RFB nº 6/2009.
