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23/10/2009 -
VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Aspectos gerais, inclusive em relação à incidência de impostos e contribuições sobre o valor do Vale-Pedágio e sua inclusão na base de cálculo do ICMS.
INTERVALO INTERJORNADAS. NÃO OBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS - Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras.
PROFESSOR. MENSALIDADE ESCOLAR PARA FILHO OU DEPENDENTE - Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito.
EMPREGADO. CIPA. ESTABILIDADE - Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições.
ICMS/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO; E NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - No Estado de Alagoas somente se aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08 a partir de 1º de dezembro de 2009.
CONCURSO PARA ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Foi publicado o Edital de abertura do concurso público para preenchimento de 700 vagas para Analista-Tributário da RFB. O concurso será de âmbito nacional.
EMPRESAS OPTANTES DO LUCRO PRESUMIDO TERÃO QUE UTILIZAR CERTIFICADO DIGITAL - A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido (e-CNPJ).
IRPJ. CONTRATOS A LONGO PRAZO - Produção em longo prazo. Regras para apropriação das receitas e custos.
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
PESSOA FÍSICA. DOAÇÃO EM DINHEIRO - Aspectos relevantes a serem observados pelo doador e pelo donatário nos casos de doações em dinheiro, segundo a legislação tributária de regência.
22/10/2009 -
ISS/CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS (DIEF) - Respostas às dúvidas mais frequentes sobre o DIEF, elaborado pela equipe do Fisco da Cidade do Rio de Janeiro, e respectiva legislação de instituição e criação primeiro programa de acompanhamento e verificação da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI, NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Vedações, permissões e procedimentos a serem observados pela empresa contratante, inclusive, em relação as obrigações previdenciárias, principal e acessórias.
ISS/DF. ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS REGULAMENTE INSCRITO NO SIMPLES NACIONAL, ESTABELECIDO NO DISTRITO FEDERAL - Esclarecimentos do Fisco do Distrito Federal sobre o recolhimento do ISS por escritório de serviços contábeis optante pelo Simples Nacional.
21/10/2009 -
EMPREGADO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA, SEM CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços.
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. RETORNO AO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que a empresa excluída do Simples Nacional ficará impedida de retornar ao regime tributário simplificado pelos próximos 3 (três) anos-calendário seguintes ao da exclusão.
ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS REGULAMENTE INSCRITO NO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação no Simples Nacional, inclusive em relação ao ISS.
