26/10/2009 -
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Manual da NF-e em Contingência, que estabelece as especificações técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência.
FOLGUISTA. ESCALA DE REVEZAMENTO - Trabalhador "folguista" tem direito a turnos ininterruptos de revezamento.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - Aprovado Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), bem assim os prazos para o seu envio à base de dados da RFB.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.195, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 - Aprova a IT 01 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 970, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009.
25/10/2009 -
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITOS. LEI Nº 11.941/2009 - Tratamento tributário em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS relativo aos valores decorrentes de redução das multas, juros e encargo legal em decorrência do pagamento e parcelamento de débitos de que tratam a Lei nº 11.941/2009.
24/10/2009 -
ICMS-ISS/DF. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITAS - Obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito, débito ou similares prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS e do ISS do Distrito Federal.
INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Aviso prévio só tem natureza salarial quando é trabalhado, não havendo trabalho é indenizado, não podendo ter sua natureza jurídica modificada qualquer que seja a definição de salário-de-contribuição.
23/10/2009 -
ICMS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO - Valores das mercadorias dadas em bonificação (entrega de uma maior quantidade de produto vendido em vez de conceder uma redução no valor da venda) ou com descontos incondicionais NÃO integram a base de cálculo do ICMS.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO - Suspensa decisão do TRT-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins.
