29/10/2009 -
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA - Os contribuintes devem ficar atentos quanto aos esclarecimentos prolatados pelas Divisões de Tributação das Superintendências Regionais da Receita Federal, por meio de Soluções de Consultas.
GANHO DE CAPITAL. PRODUTOR RURAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural, com exemplificação prática.
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Regras a serem observadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para fins de dedução da base de cálculo de devoluções de mercadorias vendidas.
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR - Nova súmula dispensa Aviso de Recebimento na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome.
ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL - Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador.
PRÊMIO PRODUÇÃO - Comissão a título de prêmio faz parte do salário do empregado.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 68, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 10, de 28 de junho de 2007, nº 30, de 7 de fevereiro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.
28/10/2009 -
ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais.
