06/11/2009 -
VENDA DE 10 DIAS DE FÉRIAS POR IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Empresa não pode obrigar empregado a vender férias.
DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
PERDÃO DE DÍVIDA - Tratamento tributário na empresa que recebe o perdão da dívida e na empresa que perdoa a dívida.
13º SALÁRIO. EMPREGADOS HORISTAS E DIARISTAS - Forma de pagamento do 13º salário aos empregados horistas e diaristas.
13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
MULTA SOBRE O FGTS - Direito é indisponível e não pode ser negociado.
EFEITO DAS PALAVRAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PORTARIA MTE Nº 2.185 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 - Disciplina a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino.
PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS. PMCMV - Construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 60.000,00 no âmbito do Programa Minha casa, Minha Vida – PMCMV.
PIS/PASEP E COFINS. ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO. PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS - Projeto aprovado pelo Conselho de Administração da SUFRAMA. Obrigatoriedade.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Substituição tributária do ICMS. Crédito.
