11/11/2009 - 

DIRIGENTES SINDICAIS. SUPLENTES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes.

11/11/2009 - 

SERVIÇOS HOSPITALARES. IRPJ/CSLL - Regulamentos da Receita Federal sobre o conceito de serviços hospitalares mostram-se irrelevantes, porque, para a obtenção do benefício, não podem exigir dos contribuintes requisitos que não estão na lei, tal como a manutenção de estrutura que permita internações.

11/11/2009 - 

IPI. MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM - Suspensão do IPI sobre saídas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados a estabelecimento que se dedique, preponderantemente, à elaboração de produtos classificados nos Capítulos 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23 (exceto códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e nas posições 21.01 a 21.05.00.

11/11/2009 - 

ICMS/RJ. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) ENQUADRADO NO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Procedimento para o Microempreendedor Individual cadastrado no MEI poder emitir Nota Fiscal.

10/11/2009 - 

OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Juros e atualizações monetárias sobre empréstimos de sócios. Considerações.

10/11/2009 - 

PARECER NORMATIVO CST Nº 99/78 - Normas para apuração do lucro líquido das pessoas jurídicas; custos, despesas operacionais e encargos; participações nos lucros.

10/11/2009 - 

PARECER NORMATIVO CST Nº 138/75 - Custos, despesas operacionais e encargos. Distribuição disfarçada de lucros.

10/11/2009 - 

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA - Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.