13/11/2009 -
GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 (13º SALÁRIO) - Entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS. Obrigatoriedade.
INSS. RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212/1991 - Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada.
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), À RAZÃO DE 11%. BASE DE CÁLCULO - Apuração da base de cálculo da retenção, deduções permitidas e destaque da retenção na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Hipóteses em que presumem-se distribuição disfarçada de lucros nos negócios praticados pela pessoa jurídica.
VENDA DE VEÍCULOS USADOS. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Equiparação às operações de consignação mercantil.
PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS - Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, bem assim na locação de bens móveis e imóveis e quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços.
MULTAS OU QUAISQUER OUTRAS VANTAGENS RECEBIDAS POR RESCISÃO DE CONTRATOS - Tratamento fiscal relativamente ao IRPJ e contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO - Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria.
SERVIÇOS PRESTADOS. ÔNUS DOS IMPOSTOS ASSUMIDOS PELA FONTE PAGADORA - Fórmulas para cálculos de rendimentos brutos, partindo-se do rendimento líquido, quando os tributos são assumidos pela fonte pagadora (IRRF, INSS e ISSQN), com exemplos práticos.
12/11/2009 -
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Considerações sobre o reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, incluise em face das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/2009.
