10/12/2009 -
IPI. CERVEJA CASEIRA ARTESANAL - Produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, por processo artesanal, para venda direta ao consumidor final e consumo exclusivamente dentro do estabelecimento produtor. Industrialização.
ATIVIDADE DE RESTAURANTE. ICMS/IPI - Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP) que deverão ser adotados nas entradas de insumos para emprego na preparação das refeições a serem fornecidas no restaurante, bem como nas saídas e/ou fornecimentos das refeições produzidas.
IPI. ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA E ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA - Conceitos para efeitos da legislação do IPI.
IPI. DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - Direito a créditos do IPI por devolução ou retorno de produtos.
IPI. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE SAÍDAS COM SUSPENSÃO - Na hipótese de operação que poderia ser realizada com suspensão de IPI, conforme previsto na legislação desse imposto, é vedada a desconsideração do percentual relativo ao IPI.
INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - Crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS no montante do valor das contribuições devidas, em cada mês, decorrente das vendas no mercado interno dos produtos que menciona.
EMPREGADOR E EMPREGADO RURAL - Conceitos, direitos, deveres e demais considerações.
RENDIMENTOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, EM VEÍCULO PRÓPRIO LOCADO, OU ADQUIRIDO COM RESERVAS DE DOMÍNIO OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, BEM ASSIM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TRATOR, MÁQUINA DE TERRAPLENAGEM, COLHEITADEIRA E ASSEMELHADOS - Base de cálculo para incidência do imposto de renda fonte.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGA, AUFERIDOS POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA, RESIDENTE NA REPÚBLICA DO PARAGUAI - Imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TEMPO DE PERÍODO NA FUNÇÃO. SOMA DE PERÍODOS DESCONTÍNUOS. POSSIBILIDADE - Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é considerado para equiparar salários.
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR DESCUIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO - Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004.
DECISÃO CONSIDERA DISCRIMINATÓRIA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DIFERENCIADA A NÃO SINDICALIZADOS - É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 - Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
LEI Nº 12.113, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.
LEI Nº 12.112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
09/12/2009 -
VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos, aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
