11/12/2009 - 

SEGURIDADE APROVA CRIAÇÃO DE NORMA SANITÁRIA PARA SALÕES DE BELEZA - Proposta obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentar os serviços de barbearia, cabeleireiro, salão de beleza, manicure, pedicuro, podólogo, aplicação de tatuagens, inserção de piercings e congêneres.

11/12/2009 - 

COFINS. SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR À SAÚDE - Comissão aprova Cofins menor para empresa de saúde que atende em casa.

11/12/2009 - 

AVISO PRÉVIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Comissão rejeita regra para contribuição previdenciária incidente no aviso prévio.

11/12/2009 - 

PENSÃO ALIMENTÍCIA. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Importâncias descontadas em folha de pagamento a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais.

11/12/2009 - 

13º SALÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador, deduções permitidas e demais considerações.

11/12/2009 - 

IRPF. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO. LIVRO CAIXA - Despesas dedutíveis e indedutíveis.

11/12/2009 - 

IRPF. EMPRÉSTIMOS. OPERAÇÕES DE MÚTUO FINANCEIRO - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos (operações de mútuo financeiro).

11/12/2009 - 

IRPF. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO - Aspectos fiscais a serem observados sobre o valor do sinal ou arras recebido em virtude de rescisão de contrato.

11/12/2009 - 

RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ- LEÃO). ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Nova tabela progressiva para o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior, e respectivas deduções legais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010.

11/12/2009 - 

IR FONTE. TABELA PROGRESSIVA E DEDUÇÕES LEGAIS PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Nova tabela progressiva para a incidência do imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos de pessoas físicas, e respectivas deduções legais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010.

11/12/2009 - 

CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Receita Federal altera prazo de entrega dos dados do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont, por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

02/12/2009 - 

ENTREGA DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS À RECEITA FEDERAL - Utilização obrigatória de assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.