24/12/2009 - 

PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS. PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMO HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS, CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, E CLÍNICAS MÉDICAS DE QUALQUER ESPECIALIDADE, E OPERADORAS DE PLANOS PRIVAD - Receita Federal institui Declaração de serviços médicos.

24/12/2009 - 

CIRCULAR CAIXA Nº 502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá publicidade a versão 1.02 do Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes às operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.

24/12/2009 - 

IR FONTE. SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Alvará judicial. Honorários.

24/12/2009 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.

24/12/2009 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 95, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

24/12/2009 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010.

24/12/2009 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

24/12/2009 - 

DECRETO Nº 7.052, DE 23 DEZEMBRO DE 2009 - Regulamenta a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.

24/12/2009 - 

DECRETO Nº 7.048, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá nova redação ao art. 115 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.

24/12/2009 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 476, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.

24/12/2009 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 475, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

24/12/2009 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

23/12/2009 - 

ILEGALIDADE E CONTRADITÓRIO NAS NORMAS DE CONTABILIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

13/12/2009 - 

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas têm até o dia 09/01/2010 para contestar os elementos previdenciários que compõem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

11/12/2009 - 

IR FONTE. TABELA PROGRESSIVA E DEDUÇÕES LEGAIS PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Nova tabela progressiva para a incidência do imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos de pessoas físicas, e respectivas deduções legais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010.

01/12/2009 - 

DCTF. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - Novas regras para apresentação da DCTF, dentre elas o fim da declaração semestral e a obrigatoriedade de uso de certificação digital por todas as pessoas jurídicas de direito privado.

10/12/2008 - 

ICMS/SP. MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - Redução de base de cálculo e alíquota. Considerações.