07/04/2006 -
EXECUÇÃO TRABALHISTA - Administrador voluntário responde por dívidas de empresa.
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SUBMETIDAS A AÇÃO FISCAL - Faculdade de pagar impostos e contribuições já declarados, com os acréscimos legais aplicáveis nos casos de procedimento espontâneo.
ICMS - Créditos de ICMS decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente. Regras a serem observadas a partir de 1º de janeiro de 2006.
06/04/2006 -
NOME EMPRESARIAL - Proteção do nome empresarial, arquivamento, ME, EPP, Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas, expressão "grupo" e processos de liquidação e recuperação judicial, entre outras. Novas regras e procedimentos.
DIREITO DO TRABALHO - Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação.
DIREITO DO TRABALHO - Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando.
IRPF/DIRPF 2006 - Lucro na alienação de bens e direitos de pequeno valor e/ou do único imóvel. Isenção e/ou redução do ganho de capital.
DIREITO DO TRABALHO - Direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, bem como dos trabalhadores domésticos.
CSLL - Créditos sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos.
REGISTRO PERMANENTE DE ESTOQUE - Atividade de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis. Obrigatoriedade de manutenção e demais considerações.
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Ganho em mercado de liquidação futura. Momento do reconhecimento do ganho para fins de incidência tributária.
FACTORING - Regime de reconhecimento de receita – Pro rata tempore.
ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 51, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994 - Alienação de duplicata a empresa de fomento comercial (factoring).
05/04/2006 -
ICMS - Crédito Presumido de ICMS e Discricionariedade.
ICMS - Softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados. Incidência.
