03/01/2010 -
e-LALUR. LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Receita Federal substitui escrituração do LALUR convencional pelo e-LALUR (Lalur Eletrônico), cujo arquivo deve ser enviado à RFB.
RECEITA FEDERAL MUDA REGRAS DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO DE PIS E COFINS - Medidas promovem alterações na IN RFB nº 900/2008 e conferem maior segurança ao Sistema de compensação.
RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Receita Federal promove alterações nas regras para restituição, compensação e ressarcimento de tributos.
02/01/2010 -
ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Incompatível a garantia de emprego nas contratações a prazo, principalmente de experiência.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal alterou o leiaute e as regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-FCont).
01/01/2010 -
ORIENTAÇÃO NORMATIVA CJF Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece regra de transição para os procedimentos administrativos atinentes ao cumprimento do § 12 do art. 100 da Constituição Federal.
31/12/2009 -
SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010.
TABELA DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2010.
29/12/2009 -
DIRPF 2010. PROGRAMA IRPF 2010. VERSÃO DE TESTES (BETA) - Versão de testes (beta) do programa IRPF 2010 está disponível no site da Receita Federal.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SEGREGAÇÃO DOS CRÉDITOS - A partir de 01/11/2009 as pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS deverão apurar e registrar, na contabilidade, de forma segregada, os créditos das referidas contribuições.
28/12/2009 -
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). DSPJ INATIVA 2010 - Forma de apresentação, quem pode apresentar, prazo para apresentação e demais orientações.
26/12/2009 -
LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 MESES - Poder Executivo regulamentou a Lei nº 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas, por mais 60 dias.
21/12/2009 -
DIRF 2010. CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA A ENTREGA - Não são todas as pessoas jurídicas obrigadas a utilizarem certificado digital válido para sua apresentação.
02/12/2009 -
ENTREGA DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS À RECEITA FEDERAL - Utilização obrigatória de assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
01/12/2009 -
DCTF. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - Novas regras para apresentação da DCTF, dentre elas o fim da declaração semestral e a obrigatoriedade de uso de certificação digital por todas as pessoas jurídicas de direito privado.
