04/01/2010 -
BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO - Novos valores do benefício seguro-desemprego, com vigência a partir de 01/01/2010.
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Alteradas as regras para os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. CAPÍTULOS TIPI - A partir de 01/01/2010 comerciantes atacadistas e varejistas deverão indicar o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
28/12/2009 -
SALÁRIO MÍNIMO - Salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2010 e diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
24/12/2009 -
PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS. PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMO HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS, CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, E CLÍNICAS MÉDICAS DE QUALQUER ESPECIALIDADE, E OPERADORAS DE PLANOS PRIVAD - Receita Federal institui Declaração de serviços médicos.
IR FONTE. SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Alvará judicial. Honorários.
22/12/2009 -
CRÉDITOS RECEBIDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS, RELATIVOS AO ICMS E AO ISS, EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Aspectos fiscais a serem observados em relação ao IRPJ e à CSLL.
CRÉDITOS RECEBIDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS, RELATIVOS AO ICMS E AO ISS, EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Aspectos fiscais a serem observados em relação ao PIS/PASEP e COFINS.
PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações.
GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS. PROVISÃO DESTINADA AO PAGAMENTO - Forma de reconhecimento contábil para fins de dedutibilidade do IRPJ e da CSLL e vedação da constituição de provisão para o seu pagamento.
21/12/2009 -
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO (REF) - Receita Federal normatiza regime especial de fiscalização – REF. Procedimentos estão amparados no artigo 33 da Lei 9.430/1996.
INSCRIÇÃO NO CNPJ - Obrigatoriedade de Inscrição no CNPJ de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, ou a ela equiparada, inclusive de canteiros de obras.
11/12/2009 -
RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ- LEÃO). ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Nova tabela progressiva para o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior, e respectivas deduções legais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010.
05/10/2009 -
PRO LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Imposto de renda fonte e contribuições previdenciárias, a cargo dos sócios e da empresa.
31/07/2009 -
PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS - Emissão, e encaminhamento, obrigatória de Declaração de Quitação Anual de Débitos a seus clientes.
