20/01/2010 - 

MOTOCICLISTA QUE REALIZA TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA A PARTIR DE 30/07/2009. REPRESENTAÇÃO SINDICAL - Motociclista é categoria profissional diferenciada.

20/01/2010 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 43, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários da Previdência Social.

20/01/2010 - 

EMPREGADO APOSENTADO, EM ATIVIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO - Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória.

20/01/2010 - 

DECLARAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito no SIMEI em 2009 terá que apresentar, até 29/01/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional e emitir o carnê de pagamentos referente a 2010.

19/01/2010 - 

OMISSÃO DE RECEITA - Falta de emissão de Nota Fiscal, recibo ou documento equivalente, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.

19/01/2010 - 

SUPRIMENTOS DE CAIXA. OMISSÃO DE RECEITA - Recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia.

19/01/2010 - 

OMISSÃO DE RECEITA - Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo.

19/01/2010 - 

FIANÇA PRESTADA POR PESSOA CASADA EM COMUNHÃO DE BENS - Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador.

19/01/2010 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO SOBRE O 13° SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - INSS sobre gratificação natalina (13º Salário) incide separadamente do salário.

19/01/2010 - 

DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA EMPREGADO, FILHOS E ASCENDENTES SUPRIMIDAS ILEGALMENTE - Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador.

19/01/2010 - 

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas que, ainda que o valor de FAP tenha sido calculado, não terão que aplicá-lo para o cálculo do RAT Ajustado (produto "RAT x FAP") a partir de janeiro de 2010.

19/01/2010 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.

19/01/2010 - 

GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de apresentação da GFIP/SEFIP pelas empresas optantes pelo simples nacional, ANTES e DEPOIS da edição da Lei Complementar nº 128/2008.

19/01/2010 - 

GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

19/01/2010 - 

PROFISSIONAIS LIBERAIS, QUANDO EQUIPARADO A EMPRESA. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Valor do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

18/01/2010 - 

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010, todas as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, a DCTF mensalmente.

11/01/2010 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal?

04/01/2010 - 

LUCRO REAL TRIMESTRAL OU LUCRO REAL ANUAL? - Porque as empresas bem administradas não fazem opção pelo lucro real trimestral?

24/09/2009 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Relação de atividades que podem optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, no âmbito do Simples Nacional.

31/08/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.

16/01/2009 - 

ABC DO LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro presumido, incluindo as contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS).

16/01/2009 - 

ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.