28/01/2010 -
PERDA DE UMA CHANCE OU OPORTUNIDADE. INDENIZAÇÃO - Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance.
PIS/PASEP E COFINS. INSUMO ADQUIRIDO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CRÉDITOS - Impossibilidade de aproveitamento de créditos das contribuições.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Custo de aquisição. IPI e ICMS.
FÉRIAS NÃO-GOZADAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO - Não incidência do Imposto de Renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário.
IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL - Regime geral ou especial de tributação.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALIMENTAÇÃO COLETIVA. DISPENSA DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Comprovação de despesas. Documento equivalente idôneo. Possibilidade.
PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL - Regime geral ou especial de tributação.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.273, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 - Altera as NBC T 3.8, 7, 10.23, 19.20, 19.27 e 19.36.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.000, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 999, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 998, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 997, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
26/01/2010 -
CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Receita Federal altera regras para a utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado.
25/01/2010 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), A PARTIR DA COMPETÊNCIA: JANEIRO/2010 - Forma de cálculo do RAT Ajustado; forma de obtenção dos valores oficiais do FAP – elementos de cálculo e o próprio valor do FAP; forma de informar na GFIP/SEFIP; e forma de recolhimento da Guia da Previdência Social - GPS.
23/01/2010 -
SIMPLES NACIONAL. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
19/01/2010 -
GFIP/SEFIP E GPS - Forma de declarar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na GFIP/SEFIP e Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo sistema.
09/01/2010 -
GIIL-RAT. RISCOS DE ACIDENTE DO TRABALHO. NOVAS ALÍQUOTAS - Novas alíquotas de RAT a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2010.
