12/04/2006 -
ICMS - Atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto ao tomador do serviço de transporte e de agenciamento.
ICMS - Execução de serviço de industrialização sob encomenda. Aplicação de mão-de-obra e matéria prima. Energia elétrica consumida no processo produtivo. Insumo de produção. Incidência do imposto.
ICMS - Prestação de serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação, à empresa comercial exportadora e à Zona Franca de Manaus. Incidência.
DECRETO Nº 5.749, DE 11 DE ABRIL DE 2006 - Altera o caput do art. 18 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, dispondo sobre atualizações de valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
IRPF/DIRPF 2006 - Alienação de ações no mercado de balcão (fora da bolsa de valores).
LEI DE FALÊNCIAS - Nova legislação dá fôlego para as companhias.
CONTRATAÇÃO DE MOTOBOY - Se atende só uma empresa, motoboy é empregado dela.
11/04/2006 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 - Dispõe sobre as declarações de espólio.
IPI - Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI.
