08/02/2010 -
PEDIDO DE RESSARCIMENTO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Regras para o processamento de pedido de restituição e compensação (PER/DCOMP) para créditos de PIS e COFINS não cumulativos.
INTERVALO INTRAJORNADA PARA REFEIÇÃO E DESCANSO DO EMPREGADO SUPERIOR A DUAS HORAS - Intervalo intrajornada para refeição e descanso do empregado não poderá ser superior a 2 (duas) horas, exceto de houver expressamente autorização em acordo individual ou negociação coletiva.
DIREITO TRABALHISTA. SUCESSÃO EMPRESARIAL - Sucessão trabalhista de empresas não afeta direitos trabalhistas de empregados.
CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA OU FECHAMENTO DA FILIAL ONDE O EMPREGADO TRABALHA - Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhava.
PRESENTE E FUTURO. ONDE ESTARÁ O BALANÇO PATRIMONIAL? - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
07/02/2010 -
DECLARADA INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTORES RURAIS, PESSOAS NATURAIS - O que fazer para as empresas ficarem desobrigadas da retenção e recolhimento da contribuição sobre a produção rural e os produtores rurais recuperarem os valores retidos e recolhidos indevidamente nos último cinco anos?
05/02/2010 -
DCTF. CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA O ENVIO DA DECLARAÇÃO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e as entidades imunes ou isentas do IRPJ estão dispensadas da obrigatoriedade da assinatura digital, mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação da DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos até o mês março de 2010.
