22/02/2006 -
DIREITO DO TRABALHO - A subordinação diferencia o trabalhador autônomo do empregado.
ICMS - Constitucionalidade de parte do Decreto nº 49.612/05 do Estado de São Paulo (SP), que introduz alterações no RICMS, é questionada.
DIREITO EMPRESARIAL - "Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado.
PENSÃO ALIMENTÍCIA - Reconhecida a impossibilidade de portador de HIV pagar pensão alimentícia.
DIREITO DO TRABALHO - A exposição do trabalhador a radiações ionizantes garante-lhe o direito ao pagamento do adicional de periculosidade.
DIREITO DO TRABALHO - O acordo coletivo que se caracteriza exclusivamente pela renúncia dos trabalhadores a seus direitos não pode ter validade reconhecida pela Justiça do Trabalho.
SIMPLES - Industrialização por Encomenda. Receita da atividade. Percentuais.
COMUNICADO SECRMM Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Comunica que as empresas produtoras de medicamentos deverão realizar, até 8 de março de 2006, o cadastro ou a atualização dos dados de seus gestores de segurança ou representantes legais junto à Anvisa, a fim de que os mesmos possam acessar o SAMMED para transmissão dos relatórios de comercialização à CMED.
21/02/2006 -
SOCIEDADES COOPERATIVAS - Incidência da CSLL nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas.
SOCIEDADES COOPERATIVAS - Diferença entre sobras líquidas e resultado do exercício apurados pelas sociedades cooperativas.
SOCIEDADES COOPERATIVAS - Resultados auferidos em aplicações financeiras.
SOCIEDADES COOPERATIVAS - Incidência do imposto de renda nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas. Considerações.
IRPJ. LUCRO REAL - Perdas havidas na alienação de investimentos oriundos de incentivos fiscais.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.068, DE 17 DE FEVEREIRO 2006 - Altera o caput do art. 1º, § 1º, inciso II e § 2º do art. 8º, acrescenta o § 3º ao art. 1º, revoga a tabela de taxas e multas e cria os Anexos I e II da Resolução CFC Nº 1.058/2005.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.069, DE 17 DE FEVEREIRO 2006 - Dá nova redação à NBC P 5 − Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
INTERPRETAÇÃO TÉCNICA IBRACON N° 1/2006 - Tratamento contábil dos custos com manutenções relevantes de bens do ativo imobilizado.
COMUNICADO TÉCNICO IBRACON Nº 03/2006 - Este Comunicado Técnico (CT) tem por objetivo orientar os auditores independentes na observância de assuntos emergentes na auditoria das demonstrações contábeis das empresas concessionárias e permissionárias do serviço público de energia elétrica referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005.
COMUNICADO TÉCNICO IBRACON N° 02/2006 - Este Comunicado Técnico (CT) tem como objetivo confirmar os procedimentos contábeis a serem seguidos em decorrência de recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o denominado "alargamento da base de cálculo" do PIS e da COFINS, à luz das práticas contábeis adotadas no Brasil.
19/02/2006 -
DIRF 2006 - A Dirf relativa ao ano-calendário de 2005 deve ser entregue até as 20:00 horas (horário de Brasília) de 24 de fevereiro de 2006.
18/02/2006 -
ISS - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
17/02/2006 -
CRESCIMENTO ECONÔMICO E REALIDADE NACIONAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
15/02/2006 -
DIRF - Devolução de imposto de renda descontado a maior no curso do ano-calendário. Procedimentos.
29/01/2006 -
DIRF 2006 - Contribuintes obrigados a apresentação da DIRF 2006.
DIRF 2006 - Entrega da declaração com o uso do certificado digital.
20/01/2006 -
DIRF 2006 - Perguntas e Respostas, com Manual (Ajuda).
17/01/2006 -
DIRF 2006 - Pessoas jurídicas e físicas obrigadas a sua apresentação.
