17/02/2010 - 

COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - Forma de pagamento, responsabilidade pelo pagamento, reembolso das cotas pagas, entre outras observações importantes.

17/02/2010 - 

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso.

17/02/2010 - 

JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS NO ATO DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR - Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato.

17/02/2010 - 

GESTANTE NÃO ALCANÇA ESTABILIDADE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.

17/02/2010 - 

SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS - Bases de cálculo das Contribuições Previdenciárias, a cargo da pessoa jurídica.

17/02/2010 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. REGISTRO CONTÁBIL E SEGREGAÇÃO DOS CRÉDITOS - Reflexos tributários em relação aos créditos das contribuições e sugestões de registros contábeis.

15/02/2010 - 

IR, CSLL, PIS E COFINS RETIDOS NA FONTE. COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DE RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas têm até o 26/02/2010 para fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento comprovante anual da retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições decorrentes de valores pagos ou creditados no ano-calendário de 2009.

14/02/2010 - 

EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Responsabilidade pelas retenções e recolhimentos das contribuições previdenciárias dos segurados empregados, dos contribuintes individuais, do produtor rural, das associações desportivas e da empresa contratada, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.

13/02/2010 - 

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE - Possibilidade e orientações passo a passo e diversos modelos de documentos dos procedimentos a serem adotados quando o empresário solicitar ao Registro Público a transformação de Empresário Individual para Sociedade Empresária ou de Sociedade Empresária para Empresário Individual.

13/02/2010 - 

IRPF/DIRPF 2010. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) têm até o dia 27/02/2010 para fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas.

09/02/2010 - 

PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0 (ZERO) - Relação de produtos cuja receita bruta de vendas sujeita-se as alíquotas reduzidas a 0 (zero) da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, segundo a legislação tributária vigente.