19/02/2010 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. EMPRESAS DE TRANSPORTES - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo.

19/02/2010 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Valores pagos por pessoa jurídica transportadora de cargas a outra pessoa jurídica transportadora de cargas.

19/02/2010 - 

SERVIÇO EM ATIVIDADE RURAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Documentos necessários para a comprovação de tempo rural para fins de benefício urbano, bem assim procedimentos pertinentes.

19/02/2010 - 

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) - Prazo para comunicação do acidente do trabalho ocorrido com o empregado e forma de apresentação da CAT.

19/02/2010 - 

SERVIÇOS BANCÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULO COM O BANCO - Serviços de conferência de valores e documentos de caixas eletrônicos não podem ser terceirizados.

19/02/2010 - 

BAIXA NA CTPS. ADMISSÃO IMEDIATA POR EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. PARCELAS RESCISÓRIAS - Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias.

19/02/2010 - 

INTERVALO INTRAJORNADA PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO DO EMPREGADO - Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada.

19/02/2010 - 

REGISTRO ESPECIAL PARA O PAPEL IMUNE - Os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos deverão apresentar pedido de renovação do Registro Especial até 26/02/2010.

18/02/2010 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais deve ser recolhida até o dia 26/02/2010.

18/02/2010 - 

DCTF MENSAL E DACON MENSAL - Formas e prazos para apresentações para geradores ocorridos a partir de janeiro de 2010.

12/02/2010 - 

DIRF. FONTE PAGADORA. PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA - Elaboração da DIRF e emissão de Comprovante de Rendimento e Imposto de Renda Retido na Fonte.

26/01/2010 - 

CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Receita Federal altera regras para a utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado.

16/10/2009 - 

ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADO - A atividade preponderante da empresa é o fator determinante para o enquadramento sindical do empregado?