02/03/2010 -
JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO - Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA - Justiça do Trabalho determina incorporação ao salário de gratificação de função recebida por períodos descontínuos.
IRPF/DIRPF 2010. DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Na Declaração de Bens, os bens e direitos da pessoa física serão declarados discriminadamente pelos valores de aquisição em Reais, devidamente comprovados, descabendo o registro por seu suposto valor estimado.
ICMS. SIMPLES NACIONAL. CONFEDERAÇÃO DE LOJISTAS PROPÕE INCONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DA LEI QUE DEFINE ICMS DO SIMPLES NACIONAL - Inconstitucionalidade da cobrança do ICMS, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação nas aquisições em outros Estados e DF sem encerramento da tributação e nas aquisições em outros Estados e no DF de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação.
01/03/2010 -
IRP/DIRPF 2010. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - Quem pode optar pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual no modelo simplificado?
IRPF/DIRPF 2010. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 - Programas auxiliares para fins de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual – IRPF 2010, relativa ao ano-calendário de 2009.
IRRF/DIRPF 2010. DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES E COM EXAMES LABORATORIAIS - Despesas médicas, hospitalares e com exames laboratoriais do declarante e de seus dependentes que podem ser consideraras dedutíveis para fins da Declaração de Ajuste Anual.
DACON MENSAL (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - DACON Mensal, fim do DACON Semestral, prazo para entrega do Dacon Mensal, pessoas jurídicas OBRIGADAS ao DACON Mensal e pessoas jurídicas DESOBRIGADAS de apresentação do DACON Mensal.
