16/03/2010 -
OPERAÇÕES COMERCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO FISCAL - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação.
IRPF/DIRPF 2010. DEDUÇÕES DE DESPESAS NÃO COMPROVADAS - Contribuinte, pessoa física, que deduzir despesas irregularmente ou compensar imposto indevidamente estará sujeito a multa.
IRPF/DIRPF 2010. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECEBIDOS - Forma de tributação dos rendimentos recebidos, por pessoa física, a título de honorários advocatícios.
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
JORNADA DE 12x36. ADICIONAL NOTURNO - Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã.
DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL - Obrigar empregado a fazer horas extras sob ameaça de dispensa caracteriza assédio moral.
MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Sem unicidade contratual, empregado não ganha verbas relativas a dois contratos.
CARGO DE CONFIANÇA x PREPOSTO - Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras.
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Vedação e permissão e forma de tributação no Simples Nacional das empresas com atividades de compra e venda de veículos, inclusive por meio de consignação.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Gastos com hospedagem, transporte, alimentação e combustíveis, realizados no deslocamento dos empregados para a prestação de serviços.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Encargos de depreciação.
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos?
15/03/2010 -
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO. APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto de renda postergado, com exemplo prático.
ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. LUCRO PRESUMIDO - Utilização de percentual reduzido na determinação da parcela da base de cálculo do imposto de renda com base no lucro presumido.
