18/03/2010 - 

ITBI. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Não incidência do ITBI na transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção.

18/03/2010 - 

IOF. OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Alíquota do IOF aplicáveis nas operações de mútuo, inclusive adicional, com exemplificação prática.

18/03/2010 - 

OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Juros e atualizações monetárias sobre empréstimos de sócios. Considerações.

18/03/2010 - 

ICMS/RS. OPERAÇÕES INTERNAS COM CAL - Alíquota do ICMS nas operações internas com Cal para uso na construção civil passa de 17% para 12%.

18/03/2010 - 

BOBINA DE PAPEL PARA USO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - CONFAZ disciplina os requisitos técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

18/03/2010 - 

DISTRIBUIÇÃO DE BONIFICAÇÕES OU DIVIDENDOS, BEM COMO DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PAGAMENTOS DE PRÓ-LABORES - Hipóteses em que a pessoa jurídica com débitos fiscais pode distribuir bonificações e dividendos (lucros), bem como pagar pró-labore.

18/03/2010 - 

EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.

18/03/2010 - 

EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

18/03/2010 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.

18/03/2010 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). GPS. RECOLHIMENTO DE VALORES INFERIORES A R$ 29,00 - Contribuição previdenciária (INSS) devida, inclusive em decorrência de recolhimento a menor, que no período de apuração resultar valor inferior a R$ 29,00. Procedimentos legais, com exemplificação prática.

18/03/2010 - 

IRPF/DIRPF 2010. MALHA FINA. RECEITA FEDERAL DIZ QUE ATÉ O FIM DE 2010 O NÚMERO DE FISCALIZAÇÕES CHEGARÁ A 8 MIL CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICAS - De acordo com a Receita Federal, os procedimentos fiscais para a identificação de sonegação serão executados de forma integrada e simultânea pelas unidades da RFB em todo o território nacional, incluindo, inclusive, monitoramento de entrega de declarações pelos Escritórios de Contabilidade.

18/03/2010 - 

ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO OU EXCLUSÃO POR OPÇÃO - Procedimentos a serem observados nos casos de exclusão, de ofício ou por opção, das empresas paulistas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

17/03/2010 - 

TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS E DE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RFB - Utilização de títulos da dívida pública para pagamento de tributos federais.