22/03/2010 - 

PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita de venda de cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas e próteses, e almofadas antiescaras.

22/03/2010 - 

IRPF/DIRPF 2010. EMPRÉSTIMOS. OPERAÇÕES DE MÚTUO FINANCEIRO - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos (operações de mútuo financeiro).

22/03/2010 - 

IRPF/DIRPF 2010. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.

22/03/2010 - 

ICMS/SP. OPERAÇÕES COM ARTESANATO REGIONAL. ISENÇÕES - Operações de saída interna ou interestadual de produto típico de artesanato regional, inclusive por cooperativa de artesãos e associação sem fins lucrativos.

22/03/2010 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

19/03/2010 - 

IRPF/DIRPF 2010. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. BENFEITORIAS EM IMÓVEL LOCADO - Tratamento tributário das despesas com benfeitorias, efetuadas pelo profissional autônomo em imóvel locado.

19/03/2010 - 

FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.

19/03/2010 - 

RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO. FORMALIDADES LEGAIS - Assinatura do empregado e ônus de comprovar a quitação do salário.

19/03/2010 - 

PAGAMENTO DE SALÁRIO. RECIBO E/OU HOLERITE E/OU CONTRACHEQUE - Formalidades legais a serem observadas, inclusive em relação as informações a serem prestadas no recibo a ser fornecido ao empregado.

19/03/2010 - 

SALÁRIO COMPLESSIVO - Definição e forma de pagamento ao empregado.

19/03/2010 - 

IRPF/DIRPF 2010. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. ARRAS OU SINAL - Aspectos fiscais a serem observados sobre o valor do sinal ou arras recebido em virtude de rescisão de contrato.