24/03/2010 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária. Possibilidade.
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXECUÇÃO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. PRESCRIÇÃO - Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios.
EMPREGADA GESTANTE. DISCRIMINAÇÃO - Empregador que discrimina empregada em razão de gravidez é condenado por dano moral.
JORNADA DE TRABALHO - Regime de dupla pegada tem que ser previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO OU RECIBO DE QUITAÇÃO - Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quando a relação de emprego é reconhecida em sentença.
TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS PARA OUTROS CONTRIBUINTES - Exemplo prático de lançamentos contábeis de pagamento e recebimento de duplicatas com transferência de saldo credor de ICMS.
IPI. CRÉDITOS, INCLUSIVE DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, BEM COMO OS DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADES - Créditos básicos do IPI aos quais tem direito o estabelecimento industrial e a ele equiparado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 1.019, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
23/03/2010 -
COFINS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Justiça pacifica entendimento sobre incidência da COFINS nas locações de bens móveis.
17/03/2010 -
IRPF/DIRPF 2010. GANHO DE CAPITAL - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto de renda sobre ganho de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos.
03/03/2010 -
IRPF/DIRPF 2010. PRODUTOR RURAL. VENDA DE PROPRIEDADE RURAL. GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural, com exemplificação prática.
29/01/2009 -
LUCRO REAL. DETERMINAÇÃO - Exemplificação prática da forma de determinação do lucro real.
17/01/2009 -
LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Normas, procedimentos e forma de escrituração, modelo do LALUR e demais orientações, de acordo com a legislação do imposto de renda vigente.
16/01/2009 -
ABC DO LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro presumido, incluindo as contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.
