29/03/2010 -
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DEMONSTRATIVO UNIFICADO DO CONTRIBUINTE (DUC) - Prefeitura Municipal de São Paulo reabre parcelamento de dívidas e possibilita consulta a tributos pela internet.
IRPF/DIRPF 2010. DECLARAÇÃO DE CONTRIBUINTE FALECIDO - Obrigatoriedade e procedimentos para apresentação das declarações de espólio inicial, intermediárias e final de espólio.
ISSQN. FATO GERADOR E INCIDÊNCIA - Garantias e fianças locatícias de pessoas físicas e jurídicas.
DEMANDA JUDICIAL. CITAÇÃO POSTAL, QUANDO AUTORIZADA POR LEI, EXIGE O AVISO DE RECEBIMENTO - Nova súmula exige aviso de recebimento quando citação for por correio.
SIGILO BANCÁRIO. QUEBRA - Sigilo bancário pode ser quebrado não apenas nas investigações de crimes contra a ordem tributária.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FALTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Falta de diploma impediu equiparação salarial de auxiliar de enfermagem a técnicos.
26/03/2010 -
IRPF/DIRPF 2010. TITULAR OU SÓCIO DE EMPRESA - Contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício 2010?
25/03/2010 -
IRPF/DIRPF 2010. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos?
29/01/2009 -
EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário.
