05/04/2010 -
SPED. RETIFICAÇÃO DO FCONT 2009. APRESENTADOS COM ERROS - Receita Federal divulga orientações sobre possíveis erros na apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont 2009, sendo tais retificações devem ser providenciadas antes da apresentação do livro de 2010.
IPI. MÓVEIS. ALÍQUOTA - Fixada em 5% a alíquota do IPI sobre móveis, para fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2010.
DECRETO Nº 7.145, DE 30 DE MARÇO DE 2010 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS LANÇADOS POR HOMOLOGAÇÃO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação.
IRPF/DIRPF 2010. PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS. ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL. ISENÇÃO - Valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.
AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. DESVIRTUAMENTO DO ESCOPO INDENIZATÓRIO DE TAL PARCELA. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
FALTA GRAVE - Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado.
04/04/2010 -
ALISAMENTO DE RESULTADOS E NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - Prof. Antônio Lopes de Sá
TRÍPLICE ALIANÇA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/04/2010 -
LEI Nº 12.218, DE 30 DE MARÇO DE 2010 - Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamentos fiscal e contábil a serem observados.
AJUSTES SINIEF, CONVÊNIOS ARRECADAÇÃO, CONVÊNIOS ECF E CONVÊNIOS ICMS - Diário Oficial da União de hoje (01/04) traz publicação de vários Ajustes SINIEF, Convênios Arrecadação, Convênios ECF e Convênios ICMS.
