Boletim nº 151/2006


Boletim nº 151/2006, de 20/04/2006 20/04/2006 - PROVA PERICIAL EMPRESTADA - Justiça admite uso de prova pericial emprestada. 20/04/2006 - DIREITO DO TRABALHO - Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas. 20/04/2006 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 647, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 469, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros. 20/04/2006 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 646, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o Regime de Origem Mercosul (ROM). 20/04/2006 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 645, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram a Política Tarifaria Comum (PTC) do Mercosul.
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