13/04/2010 -
IRPF/DIRPF 2010. PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - Ganho de capital e procedimentos a serem observados para a Declaração de bens.
POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUE EXERCIAM FUNÇÕES IDÊNTICAS PARA O MESMO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem.
EMPRESA COM ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL - Opção ou permanência no regime tributário de Simples Nacional.
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - É permitida a transmissão de DIPJ retificadora para manifestar a opção pelo RTT para biênio 2008-2009.
PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR QUE POSSUAM NO BRASIL BENS E DIREITOS SUJEITOS A REGISTRO PÚBLICO - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ).
AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça suspende a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado para todos os trabalhadores dos grupos do comércio e os das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio em todo o País.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.023, DE 12 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
LULA CONFIRMA AVISO SOBRE O MENSALÃO - Em documento enviado ao STF, presidente admite que soube, durante conversa com o ex-deputado Roberto Jefferson em 2005, do pagamento a deputados aliados.
12/04/2010 -
BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.
05/04/2010 -
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Quem estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), quais são as informações a serem prestadas, penalidades pela falta de apresentação, entre outras observações.
