16/04/2010 -
LICENÇA-PATERNIDADE. TRABALHADORES URBANOS, RURAIS E DOMÉSTICOS - Prazo da licença-paternidade.
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Pessoas jurídicas podem manifestar a opção pelo RTT por meio da transmissão de DIPJ retificadora.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 8.212/1991, ARTIGO 31 - Serviços de embalagem e de acondicionamento.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 8.212/1991, ARTIGO 31 - Serviços de hotelaria.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 8.212/1991, ARTIGO 31 - Atividade de treinamento e ensino.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. PRESTADORA DE SERVIÇOS - Combustíveis e lubrificantes utilizados pelo departamento comercial.
SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO, ANEXO E RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Atividade de instalação e manutenção elétrica em construção civil exercida mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.025, DE 15 DE ABRIL DE 2010 - Altera o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
MUNICÍPIOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS - Contribuições previdenciárias patronais de agentes políticos de município devem ser pagas.
15/04/2010 -
ICMS/PR. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Dispensa de inscrição estadual e de emissões de documentos fiscais.
