03/05/2010 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.029, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.028, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2010 - Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3, 29 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.
ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento conjunto nos termos do disposto no Convênio ICMS 126/98.
30/04/2010 -
GRUPO ECONÔMICO (CONSÓRCIO) - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
BANCO DE HORAS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS SUPLEMENTARES. COMPENSAÇÃO - Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista.
