03/05/2010 -
COOPERATIVAS DE TRABALHO - Multiplicação de falsas cooperativas é fenômeno frequente nos processos julgados na Justiça do Trabalho.
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Aviso prévio indenizado e décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) - Parcelamentos de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) até 31/12/2010 devem ser requeridos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
DACON MENSAL-SEMESTRAL - Receita Federal disponibiliza programa gerador do Dacon Mensal-Semestral, versão 2.4, destinado ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2010). PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS A IRPJ - Prazo para apresentação da DIPJ 2010 e demais considerações importantes.
PARCELAMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 11.941/2009. INCLUSÃO DOS DÉBITOS NAS RESPECTIVAS MODALIDADES DE PARCELAMENTO - Contribuintes têm até 30/06/2010 para manifestar-se sobre a inclusão dos débitos nas modalidades de parcelamento para as quais tenha feito opção na forma da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2009, sob pena de cancelamento do parcelamento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.029, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.028, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2010 - Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3, 29 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.
ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 30 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento conjunto nos termos do disposto no Convênio ICMS 126/98.
30/04/2010 -
GRUPO ECONÔMICO (CONSÓRCIO) - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
BANCO DE HORAS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS SUPLEMENTARES. COMPENSAÇÃO - Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista.
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - Intervalo intrajornada para repouso ou alimentação do empregado não poderá ser inferior a 1 hora, nem superior a 2 horas.
